No dia 16 de julho de 2008, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti completa um ano à frente da Missão do Brasil nas Nações Unidas. Primeira mulher a chefiar a Missão, Ribeiro Viotti trouxe para Nova York a experiência de 30 anos de Itamaraty. Poucos meses após apresentar suas credenciais ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ela já liderava os trabalhos da Comissão de Consolidação de Paz para produzir uma estratégia pacífica para a Guiné-Bissau, um outro país de língua portuguesa, na África.

O que o país pretende realizar nesse segundo mandato no Conselho de Direitos Humanos?

Maria Luiza Ribeiro Viotti: A reeleição do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos com uma votação superior em relação à eleição para o primeiro mandato é um fato muito auspicioso. Acho que reflete um reconhecimento da contribuição que o Brasil pôde fazer não só para a criação do Conselho, mas para sua consolidação institucional. Creio que durante o segundo mandato vamos reforçar nossa atuação, dando seguimento a iniciativas importantes que o Brasil tem lançado, como por exemplo a proposta de definição de metas voluntárias em matéria de direitos humanos, para adoção ao final deste ano, quando se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. O Brasil presidiu o Grupo de Países da América Latina e Caribe durante os dois anos iniciais do Conselho de Direitos Humanos, tendo contribuído para o estabelecimento de um dos avanços do Conselho em relação à Comissão que o precedeu, que foi o Mecanismo de Revisão Periódica. O Brasil submeteu-se voluntariamente a essa revisão. O relatório brasileiro foi muito bem recebido, inclusive pela forte participação da sociedade civil em sua elaboração. O Mecanismo de Revisão Periódica é algo muito positivo pois trata-se de um instrumento mais universal, menos seletivo e que ajuda a reduzir o nível de politização no tratamento das questões de direitos humanos.

Como a sra. falou, o país passou por esse Mecanismo de Revisão Periódica e houve algumas recomendações, também com relação ao sistema carcerário brasileiro. Como o país pretende implementar essas recomendações?

MLRV: O Brasil considera que as recomendações do Conselho são válidas e nos ajudam a reforçar a atuação interna. Os problemas apontados, entre os quais a situação prisional, são reconhecidos pelo governo e pela sociedade no Brasil, havendo estratégias para enfrentá-los. As recomendações são bem-vindas, assim como são bem-vindas as manifestações positivas em relação a avanços que o Brasil já realizou e continua a realizar em matéria de direitos humanos, como por exemplo os progressos na área do direito à saúde e à alimentação. O Brasil já alcançou a primeira Meta de Desenvolvimento do Milênio, que é a redução da fome e da pobreza. Essa conquista foi muito valorizada no exame do Brasil pelo Conselho de Direito Humanos. Temos feito progressos também na área de saúde, na área de combate a doenças como HIV/Aids, tuberculose e malária, na área de combate à violência contra a mulher e do combate ao racismo. Esses progressos que foram reconhecidos durante nossa apresentação.

Como a sra. analisa a probabilidade de uma assento no Conselho de Segurança e também o futuro do país na organização?

MLRV: O que se nota aqui nas Nações Unidas é um crescente reconhecimento das credencias do Brasil para um assento permanente num Conselho de Segurança ampliado. Tenho muita confiança de que, ao ampliar-se o Conselho de Segurança, o Brasil será um dos países contemplados. Noto também um forte consenso de que essa reforma é necessária, para que o Conselho possa refletir as realidades contemporâneas, que são muito diferentes da realidade política prevalecente à época da criação das Nações Unidas. O que ainda não está muito claro é a modalidade de expansão que poderia ser factível neste momento. Essa definição terá que ser o resultado de negociações. Há consultas em curso para que se estabeleça um processo negociador com esse objetivo. A Missão do Brasil está muito empenhada. Temos trabalhado de forma articulada com o conjunto de países que têm aspirações semelhantes, o chamado G-4, que compreende Alemanha, Brasil, Japão e Índia.

Um outro exemplo da ativa participação brasileira é a Guiné-Bissau, país de língua portuguesa que está emergindo de um conflito a caminho da paz. A senhora está presidindo essa primeira fase de estratégia para a Guiné. O que pode nos contar sobre esse processo?

MLRV: A experiência de coordenar a configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas tem sido muito interessante. Visitei o país duas vezes este ano, desde que o Brasil assumiu a coordenação. Estive em Bissau em fevereiro, e voltei em abril, com uma delegação da Comissão. Essas visitas e a interação constante com o governo e a sociedade de Guiné- Bissau têm permitido identificar as principais prioridades do país para a consolidação da paz e a promoção do desenvolvimento. A realização de eleições legislativas de forma transparente e livre é uma das prioridades imediatas. Há um ambiente de estabilidade, que precisa ser mantido, e há um grande potencial a ser explorado para o desenvolvimento do país na área da agricultura, da pesca e do turismo. Nosso papel é o de mobilizar a comunidade internacional para apoiar Guiné Bissau no fortalecimento de suas instituições e na reativação de sua economia. Vários países têm vindo contribuir para esse esforço, seja através de aportes financeiros, seja através de cooperação técnica, como é o caso do Brasil. Estamos muito esperançosos de que nosso trabalho possa ajudar Guiné Bissau.

Como o Brasil pretende convencer os críticos e céticos de que o etanol é o futuro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável?

MLRV: Esse convencimento vendo sendo feito no dia-a-dia. Aqui na ONU, temos tido várias oportunidades. O Presidente Lula enviou mensagem à reunião de alto nível do Conselho Econômico e Social, Ecosoc, que se realizou em maio, para afirmar que o etanol, conforme demonstra a experiência brasileira, contribui para a geração de energia limpa e barata, e para a criação de emprego e renda. O Presidente esclareceu também que o etanol brasileiro, que é produzido a partir da cana de açúcar, não compete com a produção de alimentos. Ao contrário, o aumento da participação do etanol na matriz energética brasileira tem coincidido com o aumento considerável da produção e exportação de alimentos. Isso tem sido possível demonstrar com fatos, números e estatísticas, e espero que pouco a pouco haja uma melhor compreensão por parte da comunidade internacional a respeito dessa questão. O Professor Jeffrey Sachs, eminente economista norte-americano, que freqüentemente participa das reuniões da ONU, tem corroborado nossos argumentos e a visão de que o etanol no Brasil é um programa que faz sentido, do ponto de vista econômico, social, energético e como importante componente de uma estratégia de combate à mudança climática.