Embaixador Luís Fonseca

Secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

 

Quais são as questões que preocupam o secretariado da CPLP no momento?

Nós, evidentemente, temos alguns aspectos a considerar, estando entre eles a necessidade de uma maior capacitação do secretariado executivo. Neste momento, estamos precisamente a debater propostas no sentido de reforçar essa capacidade, de garantir que o secretariado possa melhor responder às expectativas dos cidadãos e também dos Estados, e, por outro lado, algumas pequenas alterações que vão ser propostas na própria organização, na forma como nos organizamos para trabalhar.

 

Entre as propostas feitas pela CPLP, consta uma assembléia interparlamentar. Por que tal estrutura – sabendo que, no nível comunitário europeu, essa estrutura não funcionou?

Eu acho que a assembléia parlamentar que está a referir-se é uma instância que foi proposta pelos parlamentos, e não por um secretariado. O objetivo é fazer com que a CPLP tenha uma dimensão parlamentar, o que, até agora, não tem acontecido. O que tem acontecido é que os presidentes dos parlamentos reúnem-se anualmente para analisar a evolução e o estado, o andamento da CPLP. E devo dizer que, nas duas últimas reuniões que fizeram, convidaram o secretário-executivo, e também o diretor-executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa para estarem presentes nas reuniões e responder a perguntas. Portanto, de certa maneira, acabamos por prestar conta de nossas atividades aos nossos parlamentos. A proposta, então, é de criar um parlamento que passe a fazer parte dos órgãos da CPLP. Mas, repare, não se trata de uma emulação da experiência européia. Trata-se de ajuntar as reuniões dos chefes de Estado, o conselho de ministros e as reuniões ministeriais, e teremos mais um órgão consultivo, um órgão de seguimento.

 

Quais serão as propostas da CPLP para tornar a Comunidade mais próxima das pessoas, no sentido político?

Eu não sei se algum dia teremos uma Comunidade que não tenha o elemento político. O elemento político é fundamental, já que a própria constituição da CPLP foi uma decisão política, e é impossível que ela funcione sem que o faça pela dimensão política. O que podemos dizer é que existe, de fato, de nosso lado, uma grande preocupação no sentido de aproximar mais a CPLP dos cidadãos. Como se faz isso? De um lado, já adotamos uma disposição, na reunião de ministros no ano passado, em Luanda, que possibilita uma maior intervenção das organizações da sociedade civil na vida da organização, através do estatuto de “observador”. Esse estatuto permite às organizações que tenham interesse participar e dar a sua opinião – e influenciar o andamento das questões na CPLP. Por outro lado, nós temos procurado estimular ao máximo a própria criação de redes que reúnam interesses homólogos em todos os países, e tem havido uma grande aproximação nesse sentido. Hoje, já há organizações que se identificam como defensoras do ideal comunitário da CPLP.

Há uma questão em que nos temos empenhado: o aumento de facilidades para a circulação de pessoas entre os nossos países. Existe um grupo que se dedica à reflexão sobre as formas de facilitar a circulação das pessoas no âmbito da CPLP, de modo que a Comunidade ganhe cada vez mais em significado. Significado para cada um dos cidadãos. Outro aspecto que constitui uma preocupação nossa é a garantia de que nós consigamos, no médio prazo, melhorar a informação que circula a respeito dos nossos países, porque consideramos que aí existe ainda uma fraqueza bastante grande, no fato de nossas realidades não serem suficientemente conhecidas. Poucos conhecem de São Tomé em Angola, poucos conhecem do Brasil em São Tomé, poucos conhecem do Timor Leste em Moçambique ou no Guiné-Bissau. Há uma necessidade de ocorrer uma maior circulação de informações, um maior intercâmbio cultural, maior intercâmbio de pessoas, maior intercâmbio econômico – são objetivos que, imaginamos, acabarão recebendo uma maior atenção, mais cedo ou mais tarde, da parte dos governos, da parte dos decisores, da parte de todos nós.